A XI Legislatura e a urgência de derrubar uma ditadura

 

No passado 27 de Julho, foram investidos os novos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau. Na véspera do dia da posse, PAI-Terra Ranka e PRS, dois maiores adversários políticos na história democrática do país até a criação do MEDEM G-15 em 2018, assinaram mais um acordo de incidência parlamentar, o segundo em nove anos. 

Apesar deste acordo garantir uma aliança parlamentar com maioria qualificada, um passo importante para o equilíbrio do poder entre os chamados órgãos de soberania, particularmente em relação ao apetite absolutista do Umaro Sissoco Embaló, e para importantes reformas no quadro legislativo nacional, são inúmeros os guineenses que, legitimamente, questionam a credibilidade desse acordo, lembrando que, após as eleições legislativas de 2014, os dois partidos tinham assumido uma aliança que acabou abortada, porque uma das partes (o PRS) se juntou a uma corrente de oposição criada no PAIGC, formada por José Mário Vaz, então PR, e 15 deputados decidentes do partido. 

No mesmo dia da assinatura do acordo de incidência parlamentar com o PRS, Domingos Simões Pereira, Coordenador da PAI-TR, apareceu ao lado de Botche Candé - super-ministro do regime ditatorial que tem eliminado todas as possibilidades de manifestação das liberdades democráticas na Guiné-Bissau, a falar do convite formulado ao PTG, partido liderado pelo Botche, para um acordo político no quadro da XI Legislatura. 

Antes de assumir qualquer opinião sobre estes actos, convém dizer que não devemos confundir o PAIGC de hoje com o movimento de libertação que conduziu a Guiné-Bissau à independência. Aquele era uma organização política revolucionária ciente de que, por exemplo, a derrota do regime colonial e fascista português não podia ser através de conciliação com as suas instituições, muito menos com os seus protagonistas. O PAIGC, hoje, é um partido sem direcção ideológica, muito menos estruturas que funcionem para além da imagem e orientações políticas do Domingos Simões Pereira. Os seus militantes e simpatizantes podem recusar esta constatação, mas é o que o partido tem demonstrado desde que o DSP assumiu a liderança dos seus quadros. 

Por isso, quando, hoje, me coloco ao lado do PAIGC para combates políticos, não é com ilusão de que o partido me garante qualquer possibilidade de ser diferente de si, ou que tenha, de facto, operado mudanças estruturais que o permitam eliminar os vícios que fazem a sua história recente. O meu posicionamento ao lado do PAIGC no contexto actual é justificado pela urgência de salvarmos o processo democrático guineense da ditadura comandada por Umaro Sissoco Embaló, que não tem mais nada a provar sobre o perigo que representa para o nosso país e para quem acredita no exercício democrático como melhor forma de convivência. Mas também porque, infelizmente, não há outra estrutura política entre nós, hoje, com capacidades de liderar o combate ao sissoquismo. 

Assim, uma aliança entre a PAI-TR e o PRS que seja para enfrentar e derrotar Umaro Sissoco Embaló e seus comparsas, de que o PRS é paradoxalmente parte, apesar da declarada ruptura da sua direcção superior, é contextualmente aceitável, do mesmo modo que um quadro governativo com o próprio PAIGC e o seu líder constituem menos riscos para a nossa frágil democracia do que um regime encabeçado por Kim Jon-Umaro Sissoco Embaló. É uma questão de sermos realistas na leitura que fazemos da realidade concreta do nosso país. O mesmo não se pode dizer em relação a uma aliança entre a PAI-TR e o PTG, porque este é declaradamente um partido-satélite do Umaro Sissoco Embaló. Ou seja, seria uma aceitação do próprio Umaro Sissoco Embaló como aliado, o que seria uma estupidez inqualificável e uma táctica política ingénua por parte da direcção política liderada por Domingos Simões Pereira. 

Portanto, se nos quisermos livrar do perigo que Umaro Sissoco Embaló representa em todos os sentidos, a primeira fase da XI Legislatura tem de ser ocupada por esse desígnio. No plano político, formar um governo capaz de dar respostas urgentes no sentido de minimizar o sofrimento do povo há três anos abandonado na miséria e tornar o sector social, sobretudo a saúde e a educação, mais funcional. No plano de confronto com o ditador, isolá-lo a ele e aos seus aliados e confrontá-los, ainda que de modo estratégico, como inimigos da democracia que são. 

Se a PAI-TR falhar nessa missão e escolher a conciliação com o regime, que não constituiria surpresa para quem é atento ao modo populista com que o partido tem gerido a agenda pós-eleições legislativas, tem de ser confrontada nas suas contradições e avançarmos para outro tipo de alternativa política que sabemos ser urgente criar. 

Sumaila Djalo