"Não nos deixam governar" - crónica de vitimismo demagogo

 

Foto: Facebook do PAIGC 

Kuma ku bu lestu ku diskisi 

nunde ku bu da ba tapada 

bu bin lembra nunde ku bu kai? 

Ke ma bu lestu ku diskisi!

- Aliu Bari 

"Não nos deixam governar", ou "deixem-nos governar e vejam qual será o resultado". As duas frases são-nos familiares. Não são minhas. Quem as tem repetido são os dirigentes do maior partido guineense, PAIGC. Aquele que mais tempo esteve no exercício do poder e que só não venceu 2 das 11 eleições realizadas na Guiné-Bissau desde 1994. Elas transformaram-se no seu cliché preferido desde o capítulo da crónica crise política inaugurado em 2015, quando José Mário Vaz, eleito Presidente da República como seu candidato, decidiu romper o partido ao meio e semear o precedente que levaria Umaro Sissoco Embaló  a ser o seu sucessor.

Mas a quem o PAIGC pede para lhe deixar governar? Ao povo não será, porque este sempre lhe deu o seu voto e a sua fidelidade constantemente traída. São aos seus principais adversários políticos dos últimos 10 anos que o PAIGC pede para lhe deixar governar: PRS, MADEM G-15, APU-PDGB e agora também PTG. Mas para entendermos o contexto e factores que sustentam esta justificação que o PAIGC tem dado à impossibilidade de governar nos 10 anos a contar de 2014, primeiras eleições legislativas disputadas sob a direcção do Domingos Simões Pereira, temos de colocar outra pergunta: porquê que o PAIGC continua a reclamar dos seus adversários, que têm uma agenda política de mantar-lhe fora do poder, e muitas vezes através de expedientes anti-democráticos, para lhe permitir governar? A minha resposta a esta pergunta basear-se-á na leitura de como o partido tem conquistado o poder através das eleições, desde 2014, para logo a seguir ser arredado do poder, ou por disputas nas suas estruturas, ou por golpes palacianos. 

Em 2014, a Guiné-Bissau realizou as suas terceiras eleições gerais. O país preparava-se para sair de um quadro de transição entre o golpe de Estado de 2012 e o retorno à normalidade Constitucional. PAIGC venceu as legislativas com uma maioria absoluta de 55 deputados e o seu candidato, José Mário Vaz, foi eleito Presidente da República. Esta vitória eleitoral foi festejada com euforia no país e nas suas diásporas. Afinal era um fio de alento que nascia para a construção de estabilidade governativa. A seguir, o PAIGC incluiu o PRS no seu governo, com a justificação de que era preciso consolidar a tal estabilidade política. Mas a bonança rapidamente deu lugar à tempestade. Em Agosto de 2015, JOMAV derrubou o governo do seu partido com argumentos mentirosos. Era o rescaldo do último Congresso do PAIGC em Cacheu que configurava as tensões no partido. A história viria a ter episódios que não tenho espaço para recuperar aqui, mas cujo clímax seria a dissidência que levou ao surgimento do MADEM G-15 e que, juntamente com o PRS, afastariam o PAIGC do exercício legítimo do poder até eleições de 2019. 

Nas legislativas de 2019, não tendo obtido uma maioria absoluta, o PAIGC foi obrigado a aliar-se à APU-PDGB para governar. Mas o apoio do Nuno Nabiam ao Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais do mesmo ano já anunciava o fim da incidência parlamentar que permitia ao PAIGC dirigir o executivo. O primeiro acto do Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República foi a exoneração do Aristides Gomes e do governo que liderava em Março de 2020. Para o seu lugar foi nomeado o Nuno Nabiam, cujo partido viria a dividir-se em duas alas no parlamento, com uns deputados a apoiar o governo de iniciativa presidencial e outros fiéis ao acordo com o PAIGC. Mas seriam, de novo, 5 deputados do PAIGC decisivos para a constituição de uma maioria parlamentar que viabilizou o governo do Nabiam até a dissolução do parlamento em 2022. 

Em Junho de 2023, uma larga maioria parlamentar de 54 deputados dava ao PAIGC a legitimidade de governar a Guiné-Bissau, numa clara expressão popular contra os partidos políticos que apoiavam, até então, a ditadura do Umaro Sissoco Embaló. Entre eles contavam-se o PRS e o PTG, que o PAIGC (desta vez no quadro da PAI-TR) convidaria para um acordo de incidência parlamentar que permitia a estes partidos participarem na governação. Se no caso do PRS podia-se argumentar que havia uma clara ruptura com o absolutismo sissoquista durante o período eleitoral que ditou a vitória da PAI-TR, o mesmo não se podia dizer em relação ao PTG, liderado por Botche Candé e claramente um partido-sarélite do Umaro Sissoco Embaló. Ou seja, contra todas as probabilidades, a PAI-TR escolheu aliar-se a um serviçal do ditador. Qual foi a justificação desta vez? Constituir uma maioria qualificada que possibilitasse reformas legislativas a partir do parlamento, como se se pudesse contar com esse pseudo-partido para alguma coisa séria. Aliás, a actual liderança do PAIGC conhece a orientação política do Botche Candé melhor do que qualquer pessoa.

Podíamos acrescentar a estas alianças do PAIGC com os seus principais adversários as vezes que o partido tentou conciliar-se com Umaro Sissoco Embaló, apesar de este lhe ter como principal alvo político a eliminar do caminho para a efectivação do seu absolutismo. Fizeram-no quando em 2022 enviaram uma delegação a pedir ao Sissoco que lhes permitisse organizar o seu congresso, como se coubesse a um Presidente da República essa responsabilidade. Mas a tentativa mais estúpida de o PAIGC conciliar-se com o Sissoco aconteceu quando mandaram o Geraldo Martins tomar posse para um governo de gestão transitória em substituição do governo acabado de ser derrubado, ilegalmente. Estes exemplos são ilustrativos das fragilidades tácticas com que o PAIGC continua a encarar a ditadura do Umaro Sissoco. 

Mas voltemos à nossa questão inicial: a quem o PAIGC pede para lhe deixar governar entre os seus adversários políticos? Ao PRS, APU-PDGB e PTG, como vimos, tem sido o próprio PAIGC a aliar-se a eles, mesmo quando o povo lhe atribui maiorias absolutas para governar o país. Aos militares podemos e devemos responsabilizar pela sua colocação ao lado do Sissoco na prática do absolutismo. Mas só isso não responde ao pedido do PAIGC, que tem de olhar para si e reparar que, no actual governo de iniciativa do Umaro Sissoco Embaló, por exemplo, fazem parte o presidente do seu Conselho de Jurisdição, o seu ex-Secretário Nacional, além de o próprio Primeiro-ministro ser um alto dirigente do partido. 

O PAIGC é, de facto, a principal vítima da vertente de perseguição política praticada por Umaro Sissoco Embaló nestes 5 anos, porém, o partido não é inocente dos expedientes que lhe tem retirado o poder sufragado pelo voto popular. Aliás, a seguinte afirmação é de autoria de Geraldo Martins, Primeiro-ministro que, tendo o seu governo sido derrubado na corrente de uma dissolução contra-constitucional do parlamento, ainda tomou posse para um governo de gestão ilegal, com anuência do seu partido, PAIGC, numa clara demonstração da desorientação política. Dizia então o Geraldo Martins num recente evento da JAAC: "Hoje, depois das experiências de governos inclusivos de 2014 e de 2023, tenho sérias dúvidas de que esta fórmula possa funcionar", referindo-se a alianças pós-eleitorais mesmo com maiorias absolutas que permitem ao seu partido governar de forma sólida. 

Dois motivos estão, entretanto, na base de o PAIGC insistir em encetar alianças com partidos que, de forma demagógica e desonesta, tem acusado de não lhe terem deixado governar. Primeiro, a actual direcção do PAIGC é desprovida de capacidade de alimentar um combate político consistente para além de períodos eleitorais. A última manifestação de rua em que a liderança do partido participou remonta de 2017, ainda JOMAV era Presidente da República, e no quadro do extinto Espaço de Concentração de Partidos Democráticos. Em Jeneiro deste ano, quando o PAIGC convocou uma marcha, o seu líder zarpou para Portugal na véspera e o seu porta-voz só apareceu numa conferência de imprensa depois de a manifestação ter sido brutalmente impedida pelas forças policiais, para dizer que "o plano do partido era de colocar pessoas na rua e registar fotografias da brutalidade policial para denúncias junto da comunidade internacional". Segundo, para o PAIGC, a melhor maneira de eliminar oposição aos seus governos é integrar os seus principais adversários no executivo e desta forma antecipar quaisquer críticas ao processo governativo, pois é sempre mais fácil dividir a clulpa quando as coisas correm mal: "mas vocês também estavam lá". A este factor associa-se ainda o clientelismo reinante nas estruturas do próprio PAIGC, que possibilita aos seus altos dirigentes associarem-se a um governo sissoquista.

No combate à ditadura do Umaro Sissoco Embaló, o PAIGC [PAI-TR] tem constantemente arranjado desculpas para não assumir a via de mobilização popular para a defesa da legalidade democrática, chegando ao ponto de interpretar apelos ao confronto político (normal em qualquer democracia, mesmo na filosofia de Churchill, de que o seu líder é tão admirador) como sendo apelos ao golpe de Estado. A estratégia é claramente evitar qualquer tipo de agitação política a sério contra a ditadura sissoquista, confiante de que o partido que lidera vence quaisquer eleições que se venham a organizar. É o próprio Domingos Simões Pereira quem fez a afirmação que a seguir transcrevo: "Se derrubarem os nossos governos dez vezes, levantá-los-emos onze vezes". Mas a pergunta que deixo aqui é: de que vale ganhar 10 eleições e governar menos de 2 anos? Já sabemos a resposta: "não nos deixam governar", quando é o próprio PAIGC que não se permite ao governo, por ingenuidade táctica no combate político, por clientelismo enferme nas suas estruturas, por demagogia encoberta em narrativas de vitimismo e por instrumentalização do sofrimento do povo, que é constantemente anestesiado no sentido de acreditar que só se faz política através de mobilização popular em períodos eleitorais. 

Sumaila Djalo 

**Este artigo é o quarto de uma série de 5 textos sobre o estado actual da ditadura comandada por Umaro Sissoco Embaló a publicar neste blogue.