Guiné-Bissau à espera da desgraçada CEDEAO

Quero ser rápido neste exercício. A ideia de escrever este texto surgiu de uma conversa com um velho amigo da Guiné-Bissau, conhecedor do país e das dinâmicas da CEDEAO. Também ele profundamente preocupado com a situação no país, tal como todos os interessados no seu progresso político e social. Concordámos em duas coisas. 1. A CEDEAO não é isenta das responsabilidades na actual situação política na Guiné-Bissau. 2. Porém, um olhar realista ao contexto obriga-nos a reconhecer que esta organização de influência françafricana decidirá na sua cimeira, em grande medida, o desfecho do golpe de Estado encenado por Umaro Sissoco Embaló. Aliás, neste preciso momento, o candidato vencedor das eleições presidenciais, Fernando Dias da Costa, e parte da sua directoria encontram-se em Abuja, na Nigéria. Eles que ingenuamente só esperam pela CEDEAO, quando há uma população revoltada por mobilizar para enfrentar o golpe sissoquista nas ruas da Guiné-Bissau. 

Amanhã, 14 de Dezembro de 2025, realiza-se em Abuja uma Cimeira dos Chefes de Estado e dos Governos da CEDEAO. As atenções estarão voltadas para as situações na Guiné-Bissau e no Benim. No primeiro país, há um ridículo "golpe cerimonial" a inviabilizar um processo eleitoral que ditou a derrota da ditadura divisionista e sanguinária de Umaro Sissoco Embaló. No segundo, foi frustrada uma tentativa de golpe de Estado que visava o Presidente Patrice Talon. Volto a uma referência rápida ao Benim mais à frente. Centremo-nos na Guiné-Bissau, que é o interesse desta reflexão.  

O histórico das intervenções da CEDEAO na Guiné-Bissau e a configuração da crise em que a organização se encontra não deixam grandes margens para esperar uma intervenção consequente contra o "golpe cerimonial" do Sissoco Embaló. Aliás, quando em Julho de 2022 a CEDEAO escolheu Umaro Sissoco Embaló para presidir a sua Cimeira, sabia que estava a entregar um órgão importante da organização à liderança de um ditador. Mas fê-lo porque as forças que a disputam internamente pendiam mais para os interesses aliados ao ditador guineense. Estes interesses situavam-se no Senegal, onde Macky Sall era Presidente, e na França, com a tradicional influência indirecta no funcionamento da CEDEAO, através de Estados e lideranças satélites que lhe são conhecidas na África Ocidental. 

Era previsível que a presidência da Cimeira da CEDEAO por Sissoco agravasse a crise da organização. Ele é exímio em jogadas tirânicas, mas no plano organizacional é pior do que o maior desastre. Depois dessa presidência, a CEDEAO enfrenta uma das suas crises mais disruptivas. Já sem Burkina Faso, Mali e Níger como Estados-membros, a CEDEAO voltou a demonstrar-se incoerente na sua actuação junto dos países-membros. Perante uma tentativa de golpe de Estado no Benim, apressou-se a enviar uma força de intervenção militar para proteger o Presidente Patrice Talon. Porém, na Guiné-Bissau, face a um claro golpe à vontade popular expressa nas eleições de 23 de Novembro passado, continua por assumir uma posição clara pelo respeito à soberania popular enquanto princípio definidor da democracia constitucional neste país. Além das diferenças geográfica e sócio-política entre os dois países, há um separador que explica a postura de "dois pesos e duas medidas" da CEDEAO. No Benim, o golpe visava de facto derrubar um regime françafricano liderado por Talon, enquanto na Guiné-Bissau o golpista é o próprio Umaro Sissoco Embaló, protegido pela sua aliança com Emmanuel Macron, presidente francês, que estará a dar tudo para evitar a queda do regime do seu afilhado político na Guiné-Bissau. A França está a lutar pela manutenção da sua influência numa África Ocidental a escapar-lhe dos tentáculos neocoloniais, do Senegal à Aliança dos Estados do Sahel. 

Perante este quadro, a CEDEAO será obrigada, na sua cimeira de amanhã, a escolher entre a salvação do sissoquismo enquanto regime serviçal dos interesses internos e externos instalados na CEDEAO, ou pela salvação do mínimo da sua credibilidade. Se optar pela primeira escolha, nada surpreenderá a quem é atento à natureza desta organização. Mas se for pelo respeito à soberania popular na Guiné-Bissau, a escolha ser-lhe-á não só decente, mas viável, contrariando o fatalismo que configura o argumantário dos golpistas sissoquistas empenhados em anular umas eleições concluídas na essência. Como a CEDEAO pode agir nesse sentido? Algumas ideias bebidas da conversa que originou esta reflexão são fundamentais:

1. Contra a invasão da CNE pelos golpistas, que terão reduzido a capacidade logística do órgão a zero, impossibilitando a conclusão do apuramento dos resultados eleitorais, a saída é retomar o apuramento desde as actas das mesas de assembleia de voto, que constituem a raiz da contagem dos votos no sistema eleitoral guineense. As missões de observação eleitoral da CEDEAO e da UA têm estas actas na posse. 

2. Face a um poder militar sob clara orientação do Umaro Sissoco Embaló - basta olharmos para a ligação de cada membro do regime com o ex-presidente da Guiné-Bissau - a CEDEAO deve intervir militarmente para: i) garantir a segurança para a CNE oficializar a conclusão do processo eleitoral, após monitorizar o apuramento alternativo para a reconstituição dos resultados eleitorais; e ii) assegurar a posse do Presidente da República eleito pelo povo da Guiné-Bissau, Fernando Dias da Costa, no parlamento guineense. 

3. A outra opção de intervenção da CEDEAO contra o "golpe cerimonial" na Guiné-Bissau é a aplicação das medidas de sanções, previstas nos protocolos da organização, contra todos os actores envolvidos na subversão da vontade popular na Guiné-Bissau. Estas medidas, se aplicadas de forma decidida e em concertação com outras organizações da chamada comunidade internacional, obrigarão o regime político-militar de transição a desistir do seu golpe encenado e possibilitam a instituição da vontade popular na governação na Guiné-Bissau. 

Qualquer escolha da CEDEAO que dê respaldo ao processo golpista de transição na Guiné-Bissau colocará a organização numa situação de ridicularia, pois iria contra a sua própria missão de observação eleitoral neste país-membro, cujo chefe, Goodluck Jonathan, não tem dúvida de estarmos perante um "golpe cerimonial", o que para Edwin Melvin Snowe, senador liberiano e deputado da CEDEAO que esteve na mesma missão de observação eleitoral, "só beneficia o próprio Umaro Sissoco Embaló", que continua em digressões internacionais e a pressionar as estruturas da CEDEAO, enquanto os líderes da oposição, incluindo um deputado guineense da CEDEAO, se encontram nas celas da ditadura de Umaro Sissoco Embaló. 

Sumaila Djalo